Política de Privacidade

1. Introdução

Na Toppcassinos, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, supervisionada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Ao utilizar o nosso site, concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados no âmbito da sua utilização do nosso site:

• Dados fornecidos voluntariamente: Informações que introduz no nosso formulário de contacto, como nome, endereço de e-mail e conteúdo das suas mensagens.
• Dados recolhidos automaticamente: Dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e interações no site, recolhidos através de cookies e ferramentas de análise, como o Google Analytics.
• Dados de navegação: Informações sobre o seu comportamento no site, como links clicados ou tempo passado numa página, para melhorar a experiência do utilizador.

Não recolhemos dados sensíveis relacionados com a sua atividade de apostas diretamente, uma vez que a Toppcassinos é uma plataforma informativa e não um operador de apostas.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às suas perguntas ou pedidos enviados através do formulário de contacto.
• Analisar a utilização do site para otimizar o seu desempenho e melhorar a experiência do utilizador.
• Cumprir as nossas obrigações legais, incluindo as relativas à proteção de dados e conformidade com a regulamentação portuguesa.
• Oferecer conteúdos personalizados, como recomendações de operadores, respeitando as preferências expressas na gestão de cookies.

4. Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando aceita cookies ou submete informações através do formulário de contacto.
• Interesse legítimo: Para melhorar a qualidade dos nossos serviços, analisar o tráfego do site e garantir o seu bom funcionamento.
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos regulamentares, nomeadamente os impostos pela CNPD ou pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

5. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais para fins comerciais sem o seu consentimento. Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços: Fornecedores técnicos (alojamento, ferramentas de análise, serviços de e-mail) que atuam como subcontratantes e estão obrigados a cumprir obrigações de confidencialidade.
• Autoridades competentes: Em caso de solicitação legal ou regulamentar, por exemplo, da CNPD ou de outras autoridades portuguesas.
• Parceiros afiliados: Quando clica em links afiliados para operadores, estes podem receber dados limitados (por exemplo, um identificador de clique) para monitorizar o desempenho dos links, sem partilha de informações pessoais sensíveis.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência e analisar o desempenho. Os tipos de cookies incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (por exemplo, para manter a sua sessão).
• Cookies analíticos: Para compreender como utiliza o site (por exemplo, via Google Analytics).
• Cookies de personalização: Para oferecer conteúdos adaptados às suas preferências.

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de cookies no site.

7. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais:

• Dados de formulários de contacto: Conservados até 3 anos após o seu último contacto, salvo pedido de eliminação.
• Dados analíticos: Conservados até 14 meses (por exemplo, dados do Google Analytics).
• Dados de navegação: Conservados por um período máximo de 6 meses, salvo se anonimizados.

Após esses períodos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal em contrário.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Consultar os dados que detemos sobre si.
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito de eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a obrigações legais.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos.
• Direito à limitação: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e transferível.
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, para tratamentos baseados no consentimento.

Para exercer esses direitos, contacte-nos através do formulário de contacto na nossa página inicial. Responderemos no prazo de um mês, salvo casos excecionais.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de dados.
• Acesso restrito aos dados por funcionários autorizados.
• Cópias de segurança regulares e proteção contra ciberataques.

Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente infalível. Em caso de violação de dados, informá-lo-emos de acordo com as exigências do RGPD.

10. Transferências Internacionais

Se os seus dados forem transferidos para fora da União Europeia (por exemplo, via ferramentas como o Google Analytics), garantimos que essas transferências cumprem as cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos aprovados pelo RGPD para assegurar um nível adequado de proteção.

11. Alterações à Política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou técnicas. Qualquer modificação será publicada nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

12. Contacto

Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do formulário de contacto na nossa página inicial. Pode também apresentar uma reclamação à CNPD:

• CNPD: Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Portugal
• Website: www.cnpd.pt